Igrejas Filiais e Pequenas Congregações Precisam de CNPJ?

Até junho de 2019, essa era uma obrigação rígida: todas as igrejas, independente do seu porte, deveriam possuir CNPJ.

Porém, o governo, a pedido da bancada evangélica, decidiu flexibilizar as obrigações das igrejas, pois devido à burocracia e ao alto custo, muitas não conseguiam se regularizar.

Então como devo proceder para manter minha filial regularizada?

Se sua igreja está vinculada a uma matriz, é necessário registrar uma ata de abertura de filial, mencionando o endereço onde a mesma será estabelecida. Esta ata será a garantia de que a filial realmente existe juridicamente.

Isso gerará o vínculo com a igreja matriz, indicando que a igreja filial está estabelecida neste mesmo endereço. Após o registro da ata, é necessário solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal.

Igrejas pequenas estão isentas da obrigação de possuírem CNPJ?

Nesse caso, a resposta é não. A Instrução Normativa se refere apenas às igrejas filiais. Se sua igreja é pequena, mas possui autonomia administrativa — ou seja, se todas as responsabilidades financeiras e decisões são tomadas pela própria igreja —, ela precisa possuir um CNPJ e efetuar o envio de informações ao FISCO.

O mesmo vale para as chamadas “congregações”. Este termo é muito utilizado para justificar o funcionamento de pequenas igrejas. Porém, para o FISCO, igrejas são organizações religiosas. Não importa o tamanho do imóvel ou a quantidade de membros. Se sua congregação não é administrada por uma igreja matriz, ela precisa ser regularizada, elaborando um estatuto e adquirindo um CNPJ próprio.

Posso utilizar o CNPJ da Convenção para justificar o funcionamento da minha Igreja?

É muito comum que as Convenções ofereçam seu CNPJ para que as pequenas igrejas se mantenham regularizadas. Porém, esta prática é completamente irregular.

Cada Igreja, independente do seu porte ou condição financeira, deve possuir seu próprio CNPJ. Utilizando o mesmo raciocínio de matriz/filial, se sua igreja for administrada por uma Convenção, na prática, todas as decisões são tomadas pela convenção e não pelo pastor da igreja local.

Embora pareça óbvio, muitos pastores se justificam da seguinte forma:

“A Convenção nos emprestou o CNPJ e sempre o utilizamos quando precisamos comprar algo para a Igreja local.”

A vinculação a uma Convenção se dá apenas pelo aspecto espiritual e não jurídico. Por isso, cada igreja deve obrigatoriamente possuir seu próprio CNPJ e sua própria contabilidade.