Igreja Evangélica é Obrigada a se Filiar a uma Convenção?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre pastores e líderes de ministérios. Para que você entenda e decida como proceder de forma segura, listaremos neste artigo alguns pontos importantes que serão abordados:

• O que é uma Convenção Evangélica?
• Minha Igreja é obrigada a se filiar a uma Convenção Evangélica?
• Posso utilizar o CNPJ da Convenção para abrir minha Igreja?
• Cuidados ao se filiar a uma Convenção.

O que é uma Convenção Evangélica?

Uma Convenção Evangélica nada mais é do que um grupo de ministros/igrejas que se reúnem para promover encontros, capacitações, congressos e assessoria jurídica e contábil. Estes são, basicamente, todos os benefícios prometidos pela maioria das Convenções Evangélicas do Brasil.

As Convenções podem ser muito úteis, principalmente para pequenas Igrejas e Ministérios independentes, pois podem oferecer, através de sua estrutura, a capacitação e o apoio necessários para que a Igreja se desenvolva.

Por outro lado, algumas denominações não possuem o costume de se filiarem a convenções, pois possuem seu próprio conselho denominacional que oferece praticamente os mesmos benefícios.

Minha Igreja é obrigada a se filiar a uma Convenção Evangélica?

Diferentemente do que muitos dizem, as Igrejas Evangélicas não estão obrigadas a se filiar a uma Convenção. As Convenções podem, sim, servir de grande auxílio para pequenas igrejas, mas se você é líder de algum ministério, deve estar atento a algumas questões.

Não existe na Legislação Brasileira nenhuma obrigatoriedade quanto à filiação de Igrejas Evangélicas em Convenções. Toda Igreja Evangélica deve, na verdade, possuir: CNPJ próprio, Estatuto e manter sua contabilidade em dia.

Outra promessa feita pelas Convenções está relacionada à Assessoria Jurídica e Contábil. A Assessoria Jurídica é muito importante, principalmente no momento da abertura da igreja, pois a instituição precisa se enquadrar nas leis civis.

No caso da assessoria jurídica, a Convenção normalmente estabelece parcerias com advogados para a prestação dos serviços, pois não possui a autonomia primária para prestar esse tipo de serviço diretamente.

Com relação à parte contábil, as igrejas precisam manter em dia seus livros contábeis, assim como enviar as declarações obrigatórias para a Receita Federal. Para prestar esse serviço, a Convenção também deve estabelecer parceria com um escritório de contabilidade especializado no Terceiro Setor.

Além disso, a Igreja deve manter uma relação muito próxima com o Escritório de Contabilidade, enviando sempre toda a sua movimentação financeira mensal para que ela seja devidamente informada à Receita Federal. Se sua igreja não envia essas movimentações mensalmente, procure se regularizar o mais rápido possível.

Posso utilizar o CNPJ da Convenção para justificar o funcionamento da minha Igreja?

É muito comum que as Convenções ofereçam seu CNPJ para que as pequenas congregações se mantenham supostamente "regularizadas". Porém, esta prática é totalmente irregular. Cada Igreja deve possuir seu próprio Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Embora pareça óbvio o erro, muitos pastores se justificam da seguinte forma:

“A Convenção nos emprestou o CNPJ e sempre utilizamos esse documento quando precisamos comprar algo para a Igreja local.”

Esta é outra prática gravíssima! Ao utilizar o CNPJ da Convenção para efetuar uma compra, a Convenção passa a ser a proprietária legal do bem adquirido, e não a sua congregação local.

Cuidados ao se filiar a uma Convenção

Antes de se filiar a uma Convenção, o pastor ou líder do ministério deve buscar entender como ela funciona e que tipo de benefícios reais a Igreja pode adquirir com essa parceria. O argumento raso de que “toda igreja é obrigada a se filiar” é falso e insuficiente.

Já recebemos diversas vezes em nosso escritório pastores que se filiaram a Convenções e que não receberam em troca aquilo que lhes foi prometido. Por isso, antes de assinar qualquer documento, busque referências de pastores já filiados e evite problemas e desgastes desnecessários.

Conclusão

Como foi dito, as Convenções podem ser muito úteis para as Igrejas Evangélicas. Porém, a filiação deve ser acompanhada de fiscalização e busca por conhecimento por parte da liderança local.

É importante frisar novamente que a filiação por parte da igreja deve ser totalmente opcional. Por isso, fique atento aos seus direitos e deveres institucionais.