Como Fazer o Regimento Interno de uma Igreja Evangélica?

Quando se é falado sobre a necessidade de Igrejas Evangélicas elaborarem um Regimento Interno, há quem questione. O desconhecimento do que se trata e para que serve faz com que muitos pastores não tenham o documento em suas Igrejas. Por isso, neste artigo, vamos explicar como fazer um Regimento Interno para Igrejas Evangélicas.

Inicialmente, vamos elucidar os seguintes pontos:

• O que é o Regimento Interno?
• Estatuto x Regimento Interno: qual a diferença?
• Como elaborar um Regimento Interno?
• De quais assuntos o Regimento Interno trata?

O que é o Regimento Interno?

O Regimento é o documento que estabelece as normas internas da Igreja. Este documento deve regulamentar o funcionamento e a organização da instituição. Deste modo, ele pode ser considerado um complemento ao Estatuto. Com isso, ele pode conter regras que não foram mencionadas no Estatuto ou aprofundar-se em assuntos tratados de maneira mais genérica por ele.

Estatuto x Regimento Interno: Qual a diferença?

Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu Ato Constitutivo, que é o Estatuto. Sem ele, não é possível registrar uma Igreja.

O Estatuto expressa a forma de funcionamento da Igreja, tratando sobre assuntos como: objetivos da instituição, forma de administração, tempo de governo da diretoria, entrada e saída de membros, etc. De maneira geral, o Estatuto trata de assuntos que interessam a quem está de fora da igreja: Receita Federal, bancos, empresas e governo. Este costuma ser solicitado para a resolução de procedimentos burocráticos.

Por outro lado, o Regimento Interno trata de assuntos que envolvem o dia a dia da igreja. Pode ser considerado um detalhamento do que está disposto no Estatuto, sendo desnecessário repetir o que já está claramente explicado lá. Por fim, também pode conter assuntos considerados como doutrina ou visão da igreja, como casamentos e divórcios, batismos, disciplinas, vestimentas, etc.

Como elaborar um Regimento Interno?

O primeiro passo antes de elaborar um Regimento Interno é entender quem toma as decisões na sua igreja: o pastor, um grupo de líderes ou os membros da igreja. Por isso, é muito importante que no momento da elaboração do estatuto, se deixe bem claro qual é o regime de governo eclesiástico da sua congregação.

O próximo passo é basear-se na visão de quem comanda a igreja e listar os assuntos que devem ser tratados pelo regimento interno. Nesse momento, o Estatuto deve ser consultado frequentemente, pois o Regimento Interno não pode conter diretrizes divergentes do que já consta no Estatuto.

De quais assuntos o Regimento Interno trata?

Embora seja desconhecido por muitos pastores, este é um instrumento jurídico muito importante para a Igreja. Deixar clara qual é a visão da instituição para certos assuntos pode evitar diversos problemas, inclusive de natureza jurídica e criminal.

Alguns dos assuntos geralmente tratados por ele são:

• Casamento, União Estável, União Homoafetiva;
• Divórcio;
• Batismo e consagração de bebês;
• Condições para participação em Ministérios e Cargos Eclesiásticos;
• Comportamento nos cultos;
• Trabalho voluntário;
• Disciplinas, suspensões e exclusão de membros;
• Vestimentas;
• Diferença entre visitantes, membros e frequentadores.