Como Fazer o Estatuto Social de uma Igreja Evangélica?

Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu ato constitutivo. Ou seja, por meio do registro do Estatuto em um Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas e a obtenção do seu CNPJ junto à Receita Federal. Sendo assim, é fundamental saber como elaborar o Estatuto Social de uma Igreja da maneira correta.

Porém, temos vivenciado em nosso dia a dia que boa parte das lideranças não são orientadas de forma correta no momento de elaborar o seu Estatuto. Por isso, listamos aqui todos os detalhes importantes desse processo.

Como fazer o Estatuto de uma Igreja?

Não existe um modelo padrão de Estatuto para Igrejas Evangélicas. Cada Igreja tem sua forma de governo e sua maneira peculiar de tratar diversos assuntos. Por isso, não é recomendável a utilização de modelos de estatutos copiados de outras Igrejas.

O Estatuto de uma Igreja Evangélica deve conter algumas informações obrigatórias para o seu registro. Segundo o Artigo 46 do Código Civil, fica determinado que o documento deve declarar sob pena de nulidade:

O Estatuto Social deve conter:

• A denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da Igreja;
• O modo de administração e representação, de forma ativa e passiva, judicial e extrajudicial;
• Se o ato constitutivo da Igreja pode ser alterado no tocante à administração, e de que modo;
• Se os membros da Igreja respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
• As condições de extinção da Igreja e o destino do seu patrimônio, caso ocorra.

Desta forma, é possível começar a montagem do Estatuto. Contudo, apesar de saber quais informações legais são estritamente necessárias para montar o documento, há outros pontos estruturais muito importantes.

Como formar a diretoria da Igreja?

Uma Igreja Evangélica, embora possua a direção de um líder espiritual (normalmente um bispo, pastor ou presbítero), deve possuir uma diretoria administrativa. À diretoria cabe a responsabilidade de administrar os bens, gerir as contas bancárias e fiscalizar tudo o que acontece na instituição.

A escolha da diretoria influencia de forma direta no modelo de governo da Igreja. Durante essa estruturação, deve-se discriminar no estatuto a quantidade de membros da diretoria, suas funções específicas e o tempo de mandato (governo) da mesma.

Como obter o visto do advogado?

Por fim, para garantir que o documento se enquadre em todos os requisitos e formalidades legais, o Estatuto da Igreja deve obrigatoriamente conter o visto de um Advogado. Sem essa assinatura técnica, o Cartório não realizará o registro.